Data: 22/12/2005 - 17:19:29

Serviço Público emitiu 144 pareceres no ano

  • Vereador Celso Torquato. (Foto - Andressa Katriny)
A Comissão de Serviço Público tem a função de analisar matérias sobre servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração. Também, assuntos relacionados à prestação de serviços públicos diretamente pelo município ou em regime de concessão ou permissão, criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal e alienação de bens.
Segundo o vereador Celso Torquato (PSDB), presidente da comissão, os relatores emitiram 144 pareceres, todos apreciados em reuniões e precedidos do trâmite regimental. No total, foram realizadas 13 reuniões ordinárias, uma extraordinária e uma audiência pública.
Esta última sessão, em conjunto com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, aconteceu para analisar a proposta que cria o sistema de alimentação para os servidores públicos municipais. O projeto, do prefeito Beto Richa, foi aprovado e aguarda pronunciamento do Executivo.
Alimentação
A substituição de alimentação in natura por vale-refeições será progressiva, dentro do sistema de alimentação para servidores públicos. Também foi aprovada a inclusão de comissão paritária para tratar do assunto. A comissão, que será formada por representantes da administração municipal, da Câmara e dos sindicatos da categoria de servidores, Sismuc e Sismac, foi viabilizada por emenda aprovada junto com o projeto original, enviado pelo prefeito Beto Richa. A comissão vai procurar atender à reivindicação dos servidores para melhorar e universalizar o fornecimento de alimentação, que poderá ser de duas formas: adoção do vale-refeição e continuidade do sistema de marmita, através de empresa terceirizada.
O novo sistema de alimentação irá beneficiar todos os servidores públicos das administrações direta e indireta que aderirem ao sistema. Para as refeições terceirizadas subsidiadas, a adesão será opcional para todos os níveis de cargos, com jornada de 40 e/ou 30 horas semanais, com fornecimento de segunda à sábado no horário do almoço, por empresa contratada. Quanto ao auxílio-refeição em pecúnia com adesão opcional, será feito para situações específicas.
Discussões
Antes de ser levado a plenário, o projeto foi analisado em debates e audiência pública com as entidades representativas dos servidores, Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) e Sismac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba). Durante a sessão ficou evidenciada a vontade dos servidores em trocar o sistema, resguardando o direito de escolha pela melhor forma de alimentação.
Além de Torquato, a Comissão de Serviço Público é formada pelos vereadores Aldemir Manfron (PP), Beto Moraes (PL), Geraldo Bobato (PFL), Jair Cézar (PTB), Mario Celso Cunha (PSDB), Luizão Stelffeld (PCdoB), Paulo Frote (PSDB) e Serginho do Posto (sem partido).



 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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