Data: 22/12/2005 - 17:18:27

Seminários marcaram trabalhos da Comissão de Segurança

  • Vereador Valdenir Dias. (Foto - Andressa Katriny)
  • Foto - Andressa Katriny
As atividades da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Câmara de Curitiba foram marcadas com a realização de seminários envolvendo a violência, trabalhadores, valorização e reconhecimento da mulher. Teve, também, audiência pública e tribuna livre. "Em uma sociedade democrática as políticas de segurança pública devem garantir a proteção dos direitos coletivos e individuais, assegurando o exercício pleno da democracia." O comentário é do presidente da comissão, vereador Valdenir Dias (PMDB), ao analisar os trabalhos desenvolvidos durante o ano.
Merece destaque a parceria com a comunidade, Comissão de Estabelecimentos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil e Universidade Federal do Paraná (Centro de Estudos da Segurança Pública e Direitos Humanos – Cátedra Unesco de Cultura da Paz) para desenvolver projetos para melhorar a área. O parlamentar diz que "o conceito tradicional de segurança pública centrada no controle repressivo-penal do crime tem se mostrado desgastado e incapaz de responder aos reclames de uma sociedade moderna, justa e democrática. Por isso, sugerimos uma abordagem alternativa do tema, enfatizando seu caráter interdisciplinar, pluridimensional e respeito absoluto aos direitos humanos".
Preocupação
Na opinião de Valdenir Dias, “a segurança pública não pode ser vista apenas como um conjunto de medidas técnicas de competência exclusiva do chamado sistema de justiça criminal, mas deve ser objeto de preocupação de diversos setores e atividades do governo, incorporando, também, iniciativas em setores como saúde, emprego, cultura, além de todos os programas sociais. Deve, naturalmente, ser assumida pela sociedade, que deve interiorizar a necessidade da sua participação neste processo”.
Outro assunto amplamente discutido em audiência pública foi o “Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres”. O vereador destaca que as Nações Unidas definem violência contra a mulher como “qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos, inclusive ameaças, coerção e privação da liberdade na vida pública ou privada”.
Agressão
Valdenir Dias aponta que, segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia, na Holanda, 23% das brasileiras estão sujeitas à violência doméstica. A cada 4 minutos, uma mulher é agredida em seu próprio lar por pessoa com quem mantém relação de afeto. As estatísticas disponíveis e os registros nas delegacias especializadas de crimes contra a mulher demonstram que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e que o agressor é o marido ou companheiro. Mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, armamentos, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos.
“O Brasil é o País que mais sofre com a violência doméstica, perdendo cerca de 10,5% do seu PIB. Todas essas formas de violência podem ter sérias implicações para a saúde da mulher e ao desenvolvimento da sociedade.” Diante desse quadro, o parlamentar convocou a comunidade a discutir o assunto e participar da luta pelos direitos das mulheres.



 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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