Data: 22/12/2005 - 17:17:25

Comissão incentiva a participação popular

  • Vereador Manassés Oliveira. (Foto - Andressa Katriny)
  • Foto - Andressa Katriny
A comunidade conquistou neste ano a chance de participar dos trabalhos legislativos. A Câmara de Curitiba criou a Comissão Permanente de Participação Legislativa, encarregada de receber e processar pareceres, propostas e sugestões legislativas apresentadas por pessoas jurídicas de direito privativo, sem finalidade lucrativa, inclusive entidades de classe, exceto as organizações internacionais, partidos políticos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Para o presidente da comissão, vereador Manassés Oliveira (PPS), "este é um instrumento inovador que busca responder a um dos mais preocupantes desafios da democracia: como superar a distância entre vereadores e os cidadãos no processo legislativo". O parlamentar lembra que, com a comissão, a Câmara de Curitiba abre à sociedade civil organizada o acesso ao sistema de produção de normas de competência do Legislativo municipal, possibilitando a criação, alteração ou incremento de normas frente às demandas e necessidades reais do cotidiano.
Cartilha
O mais importante trabalho desenvolvido pela comissão foi a publicação de cartilha contendo orientações ao procedimento a ser adotado pela comunidade interessada em transformar suas sugestões em normas, viabilizando a agilidade das demandas. A publicação, com tiragem de 10 mil exemplares, foi distribuída na cidade. "O resultado desse trabalho de divulgação deve aparecer já no início do ano que vem", analisa.
A idéia de Manassés é, a partir de agora, incentivar a participação popular no processo legislativo. "Com a distribuição da cartilha, que é simples e acessível ao entendimento da comunidade, acreditamos que as sugestões serão apresentadas", comenta.
Não pára
Apesar do recesso parlamentar até meados de fevereiro, Manassés avisa que a Comissão de Participação Legislativa não pára. Por enquanto, o setor jurídico do seu gabinete de trabalho tem prestado assessoria às associações e outras entidades. "Estamos à disposição para prestar orientações sobre técnica legislativa."
Para o ano que vem, o vereador pretende reforçar o trabalho com a realização de audiências públicas e palestras. "No mês que vem, estaremos montando a agenda para o primeiro semestre. Vamos escolher um assunto e levar à discussão com todos os setores envolvidos", diz, apostando "na criação de boas leis, que contribuirão para o aumento da qualidade de vida na cidade, já reconhecida nas esferas federal e internacional".



 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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