Data: 22/12/2005 - 17:15:49

Comissão discutiu assuntos polêmicos

  • Vereador Angelo Batista. (Foto - Andressa Katriny)
  • Foto - Andressa Katriny
Os trabalhos na Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia da Câmara de Curitiba tiveram início em janeiro, ainda durante o recesso parlamentar. Presidida pelo vereador Angelo Batista (PP), as atividades foram intensas no ano, discutindo diversos assuntos, mas com destaque à questão do lixo hospitalar e vala séptica. As reuniões aconteceram com as secretarias de Saúde e Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná e comissões de Urbanismo e Obras Públicas, Serviço Público, Ministério Público, Tribunal de Contas, hospitais, farmácias, veterinários, odontólogos e empresas cadastradas para o serviço de recolhimento e tratamento de resíduo hospitalar.
A comissão recebeu, também, o secretário Michele Caputo Neto, da Saúde, que prestou informações com relação à MedClin, Hospital do Carmo e Saza Lattes. Além disso, o secretário participou de quatro audiências públicas para apresentação do relatório de atividades e de receitas e despesas do Fundo Municipal de Saúde, em cumprimento à lei federal.
Mais trabalho
No total foram analisados 40 processos em 18 reuniões ordinárias e uma extraordinária. Entre projetos apreciados, constam a concessão de alvarás de licença de funcionamento para as clínicas de acupuntura, disponibilização de serviços de assistência social nas unidades de saúde, horário para realização de obras e serviço nas ruas, áreas comerciais e residenciais. Além dos assuntos regimentais, Angelo Batista representou a comissão no I Fórum Paranaense de Homeopatia no Sistema Único de Saúde, no 6º Congresso Brasileiro de Medicamentos Genéricos, em Caldas Novas (GO); XXXI Convenção Nacional do Comércio Farmacêutico, no Rio de Janeiro, e outros eventos ligados às questões de saúde e ecologia.
Assunto polêmico que constou da pauta de discussão da comissão, e que a Câmara se posicionou contra, foi com relação à Consulta Pública 31, editada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), propondo a revisão do documento que trata do regulamento técnico das boas práticas de manipulação em farmácias. A consulta impunha proibições nos aspectos considerados mais sensíveis no setor: a propaganda, a associação de substâncias e a manipulação de todas as especialidades farmacêuticas. Segundo Angelo Batista, “a Anvisa, ao exercer sua função regulatória, anuncia grandes mudanças no setor de manipulação, limitando a capacidade de atuação desses estabelecimentos, contrariando os esforços dos legisladores e do Executivo de ampliar as possibilidades da população adquirir seus medicamentos”.
Integrantes
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia é formada pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Manassés Oliveira (PPS), Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) e Zé Maria (PPS).



 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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