Data: 21/12/2005 - 17:18:31

Comissão de Economia cumpriu prazos e exigências legais

  • O vereador Luis Ernesto fala sobre os números que revelam a intensidade do trabalho da Comissão de Economia, em 2005. (Foto - Andressa Katriny)
  • Todas as audiências exigidas pela LRF foram cumpridas. (Foto - Andressa Katriny)
Todas as audiências  exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que desde 2000 rege as contas públicas e a elaboração da Lei Orçamentária, foram cumpridas pela Comissão de Economia da Câmara de Curitiba, em 2005. O presidente Luis Ernesto (PSDB) encerra mais um ano à frente da comissão “satisfeito pelo trabalho realizado e com a tranqüilidade de estar em dia com a transparência exigida pela LRF e para com o nosso compromisso eleitoral com a comunidade”, frisou.
Assim como as demais comissões permanentes da Casa, a de Economia ampliou sua expedição de pareceres. Neste ano foram 156, 31 a mais do que em  2004. Foram realizadas 14 reuniões, entre elas as audiências públicas para prestação de contas do Executivo, a cada quadrimestre; para análise  da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, em junho; o Plano Plurianual e o Orçamento 2006. Merece destaque a apreciação do primeiro  orçamento da atual administração Richa, uma vez que, em 2004, o orçamento estava caracterizado pela transição entre as duas administrações. “O orçamento deste ano também foi uma oportunidade diferenciada para cada vereador. Pela primeira vez, houve um acordo para  apresentação de emendas até o valor de R$ 200 mil, com o compromisso de realização pela Prefeitura e correspondentes às aspirações da população”, esclareceu Luis Ernesto.
A Comissão de Economia também trabalhou sobre a prestação de contas da administração Cassio Taniguchi, relativa aos anos de 1997 e 2001, encaminhada pelo Tribunal de Contas e que foi aprovada nas sessões plenárias de encerramento do ano legislativo, dias 13 e 14, com maioria de votos favoráveis.
Audiências
A cada realização das audiências públicas, Luis Ernesto explica que se dá um passo à frente, “na organização, aparando arestas técnicas ou no comparecimento de maior número de interessados em participar da administração pública, como está proposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. No processo de elaboração da LDO, o Legislativo coloca à disposição da população urnas espalhadas em cada uma das nove administrações regionais, nos prédios da Câmara Municipal e ainda via internet. A LDO é o documento mais importante de todo este processo, porque traça as diretrizes para o orçamento municipal, onde são definidos os programas para atender a população, principalmente, nas áreas de assistência social, educação, meio ambiente, segurança e obras públicas.
A Diretoria de Apoio às Comissões da Câmara de Curitiba é que dá sustentação ao  trabalho da   Comissão de Economia com orientações técnicas e jurídicas. Na Comissão de Economia  estão, além de Luis Ernesto (PSDB), na presidência, os vereadores Aldemir Manfron (PP), Roberto Hinça (PDT),  Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Aladim Luciano (PV), José Roberto Sandoval (PSC), Jairo Marcelino (PDT), André Passos (PT) e Dona Lourdes (PSDB)



 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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