Data: 23/03/2020 - 14:14:10

Proposta conscientização sobre
produtos à base de cannabis na capital

  • Vereadora Maria Leticia propõe conscientizar a população sobre o uso de produtos à base de canabidiol. (Foto: Green Flower)
  • Segundo ela, muitos pacientes têm se beneficiados dos medicamentos produzidos a partir da planta. (Foto: Carlos Costa/CMC)
A data de 20 de abril poderá se tornar o Dia Municipal de Conscientização sobre o uso de produtos à base de cannabis para fins medicinas, segundo propôs a vereadora Maria Leticia (PV), em projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). De acordo com a proposição, tratam-se dos produtos industrializados e elaborados a partir do canabidiol em associação a outros canabinóides, como o tetrahidrocanabidiol (THC), os quais constam em lista de substâncias psicotrópicas de uso proibido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas utilizadas no país para fins medicinais (005.00033.2020).

Segundo o texto proposto por Maria Leticia, não deverá a vigilância sanitária do Município gerar empecilhos para “uso, comercialização ou produção local de produtos” à base das substâncias citadas no projeto de lei, desde que se trate de uso com fins medicamentosos, comprovado por prescrição médica.

A vereadora também propõe a autorização para que as unidades de saúde e hospitais municipais de Curitiba prestem auxílio a pacientes que tenham prescrição médica para o uso da substância, conforme autorização da Anvisa de que unidades governamentais ligadas à saúde podem atuar na intermediação da importação desses substratos. Caberá, neste caso, regulamentação do Executivo Municipal, conforme autoriza a lei proposta na Câmara de Curitiba que, se aprovada e sancionada, entra em vigor após 30 dias da sua publicação no Diário Oficial do Município.

Na justificativa, Maria Leticia argumenta que os derivados do canabidiol vêm sendo utilizados de forma eficaz no tratamento de doenças e sintomas, como nos casos de dores crônicas, epilepsia, náuseas, vômitos e espasticidade. “O cérebro humano possui um sistema capaz de interagir com os componentes da maconha, conhecido como sistema endocanabinoide, atuando na regulação do sono, dor, humor, apetite e processos físicos e cognitivos”, explica.

De acordo com ela, apesar de o uso da maconha ser proibido no Brasil, os óleos concentrados da planta com teor inferior a 0,2% de THC não são mais controlados pelas Convenções Internacionais de Controle de Drogas. “Além disso, o CBD já é classificado como ‘substância controlada’. Ou seja, você pode importá-lo com a autorização da Anvisa e uma receita assinada por um médico”, frisa.

A vereadora explica que o óleo de canabidiol é eficaz na diminuição do estresse e da ansiedade, além de outras questões de saúde mental. “Isso acontece, principalmente, porque essa substância tem a mesma atuação de antidepressivos e ansiolíticos, por exemplo, mas com menos efeitos colaterais”, defendendo ainda que a substância pode auxiliar no combate à dependência química de drogas, como a heroína.

Tramitação suspensa
Quando um projeto de lei é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da sua leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária e a partir daí, segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise das comissões permanentes do Legislativo. Uma proposta de lei só está pronta para votação em plenário depois de passar por essas etapas da tramitação.

Entretanto, todas as propostas em análise pelo Legislativo atualmente ou que serão apresentadas até 17 de abril estarão com a tramitação suspensa, devido à paralisação dos prazos regimentais. Esta é uma das medidas de prevenção ao coronavírus adotadas pela CMC, que foram regulamentadas por Ato da Mesa e fixadas pela Portaria 100, ambos de 19 de março. A suspensão dos prazos regimentais poderá se prorrogada por decisão da Comissão Executiva.


Texto:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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