Data: 09/03/2020 - 16:25:07

Destinação correta de materiais
orgânicos na pauta da CCJ

  • CCJ analisa projeto que obriga a destinação adequada de resíduos orgânicos. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar 33 projetos de lei que constam na pauta do colegiado. A reunião acontece às 15h, na Sala das Comissões, subsolo do Palácio Rio Branco. Entre as proposições, está o texto de Maria Leticia (PV), que pretende estabelecer a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de materiais orgânicos por meio da separação, destinação, reciclagem e compostagem (005.00181.2019).

De acordo com a proposta, pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos, precisam desenvolver ações relacionadas à gestão integrada de gerenciamento de resíduos sólidos. O texto estabelece ainda um cronograma para a implantação do sistema que atenda empresas e residências até agosto de 2030. Segundo a vereadora, a lei pretende concretizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos na capital.

Será também analisado pela comissão o projeto de iniciativa dos vereadores Ezequias Barros (Patriota) e Pier Petruzziello (PTB) que cria o programa de atendimento e fornecimento gratuito de prótese de mão biônica mioelétrica (005.00228.2019 com substitutivo geral 031.00004.2020). Segundo o texto, as despesas da medida serão custeadas por conta de dotação orçamentária própria ou suplementadas se necessário.

De Professora Josete (PT), será avaliado o projeto que pretende tornar obrigatória a identificação dos veículos locados pelas Câmara Municipal de Curitiba (005.00245.2019 com substitutivo 031.00006.2020). A medida valerá para os contratos firmados após a publicação da lei, caso aprovada e sancionada, e os recursos necessários para sua aplicação deverão estar previstos nos contratos de locação dos carros.

Toda a pauta da CCJ pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). O colegiado é formado pelos vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Pier Petruzziello (PTB), vice, Alex Rato (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (Republicanos).

Economia

Também na terça, às 8h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne para dar parecer a 10 projetos de lei. Na pauta, está a proposição do Executivo que amplia a abrangência do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) – 002.00011.2019. O projeto de lei complementar inclui a possibilidade de trâmites relacionados não só ao ISS (Imposto Sobre Serviços), mas também ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Educação
Já às 14h, ainda na terça-feira, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo analisa 56 proposições – todas podem ser conferidas aqui. Entre elas está a proposta de diversos vereadores para que para seja alterada a lei municipal 14.701/2015, que regulamenta a atuação dos artistas de rua da cidade (005.00171.2018). Entre as mudanças propostas, está a inclusão no rol de atividades o artesanato e as intervenções urbanas, além de explicitar a autorização de “música de qualquer gênero”.


Texto:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


Arquivos para download:
  • Fotos:

Voltar