Data: 04/03/2020 - 13:36:51

Notas da sessão plenária
de 4 de março

Vistorias periódicas I
Vereadores deram sequência, na sessão desta quarta-feira (4), a debate retomado nesta semana, pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. O colegiado estuda, após pedido do Instituto de Engenheiros do Paraná (IEP) e da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC), reapresentar projeto de lei para regulamentar as vistorias técnicas periódicas a edificações (saiba mais). “Não importa se é condomínio, moradia lá na vila, em algum outro bairro, nós fomos eleitos para representar o povo”, avaliou Toninho da Farmácia (PDT), sobre a matéria. “Geralmente a gente encontra propostas que vêm para complicar mais ainda a vida do cidadão que mora no bairro, na periferia.”

Vistorias periódicas II
Ainda na opinião de Toninho da Farmácia, “A pessoa que mora em um terreno pequeno, como nós temos nos bairros, não tem outra opção senão construir para cima”. Também membro da Comissão de Urbanismo da CMC, Bruno Pessuti (PSD) rebateu que as vistorias periódicas podem “salvar vidas” e “impedir tragédias”, como o desabamento de edifícios. “Fica muito explícito que não se tratam de habitações unifamiliares, e sim multifamiliares, com três ou mais andares. Há neste momento, na cidade de Curitiba, prédios com granito em suas fachadas que está está caindo sobre a cabeça das pessoas”, alertou. (Foto 2)

Retirada de proposição
Em requerimento à Mesa Diretora, Fabiane Rosa (DC) retira projeto de lei de sua iniciativa, devido à “discussão do tema em esfera estadual” (072.00016.2020). A proposta exigia, no comércio de cães, gatos e outros animais de estimação, a realização do exame de brucelose e a realização de exame genético comprovando a origem da raça, dentre outros itens (005.00008.2020). Também regulamentava as vendas online e por redes sociais.

Regime de urgência I

O plenário acatou regime de urgência assinado por diversos vereadores, por iniciativa de Maria Leticia (PV), para a votação de projeto de lei de denominação de jardinete no bairro Fazendinha (411.00004.2020). A ideia é homenagear a artista e produtora de dança e de teatro Maria Glória Poltronieri Borges, a Magó, vítima de feminicídio (008.00001.2020). “Ela foi brutalmente assassinada, vítima de estrangulamento e violência sexual, em Mandaguari, no interior do Paraná, no dia 25 de janeiro de 2020, com 25 anos”, aponta a proposição.

Regime de urgência II
São os artigos 167, 168 e 168 do Regimento Interno da CMC que dispõem sobre o regime de urgência de iniciativa do Legislativo. Caso o requerimento, assinado por no mínimo 13 vereadores, seja acatado em plenário, as comissões têm até 3 dias úteis para se manifestar sobre a matéria. A proposição entra na pauta na sessão seguinte ao término desse prazo, independentemente do parecer dos colegiados. 

Eutanásia de animais
À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Fabiane Rosa (DC) questiona os critérios adotados para a eutanásia de animais abrigados no Centro de Referência de Animais em Risco (CRAR). “Há aeutanásia de animais saudáveis ou recuperáveis? Qual a solução adotada em caso de falta de espaço de abrigamento?”, afirma a proposição, dentre outras perguntas (062.00107.2020). A vereadora também pede o registro de todas as eutanásias realizadas pelo CRAR em 2020. 


Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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