Data: 28/02/2020 - 12:15:50

Câmara vota reajuste a conselheiros
e regra para apps de transporte

  • Reajuste a conselheiros tutelares e trânsito livre a motoristas de aplicativos constam na ordem do dia desta segunda-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Na sessão plenária desta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa cinco projetos de lei, dois deles em regimes de urgência propostos e aprovados pelos vereadores, no último dia 17. Uma proposta é do Executivo e reajusta para R$ 4.891,50 o subsídio mensal aos conselheiros tutelares da capital (005.00243.2019). A outra, assinada por diversos parlamentares, estende aos motoristas de aplicativos a possibilidade de trafegar livremente no entorno de grandes eventos, em regiões com bloqueios no trânsito, para o embarque e o desembarque de passageiros (005.00017.2020).

O reajuste de 3,5% proposto aos 50 conselheiros tutelares (5 para cada administração regional de Curitiba) equivale ao índice concedido ao funcionalismo municipal, em novembro passado. O subsídio atual da categoria, que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, é de 4.726,09. O reajuste seria retroativo a 1º de novembro de 2019. 

A CMC aprovou, dia 11 de fevereiro, projeto de Jairo Marcelino (PSD) para autorizar o trânsito livre de taxistas no entorno de grandes eventos, sujeito à análise da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) - proposta que aguarda sanção ou veto do Executivo. Foi a partir do debate em plenário que os vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Ezequias Barros (Patriota) iniciaram a coleta de assinaturas para estender a regra aos motoristas de aplicativos da cidade.

São os artigos 167, 168 e 168 do Regimento Interno da CMC que dispõem sobre o regime de urgência de iniciativa do Legislativo. Caso o requerimento, assinado por no mínimo 13 vereadores, seja acatado em plenário, as comissões têm até 3 dias úteis para se manifestar sobre a matéria. A proposição entra na pauta na sessão seguinte ao término desse prazo, independentemente do parecer dos colegiados. 

Ainda em primeiro turno, a Câmara de Curitiba vota, na próxima sessão, a declaração de utilidade pública municipal à Associação Projeto Ajudei, que atua no resgate e no acolhimento de animais, dentre outras atividades (014.00051.2019). A iniciativa é do vereador Cristiano Santos (PV).

Em segunda votação, retornam à pauta a prioridade a microempreendedores individuais (MEIs) na contratação de serviços pela administração municipal, nos casos de dispensa de licitação, e a denominação de rua no bairro Umbará como Antonio Sima (005.00005.2018 e 009.00018.2019). Os autores são, respectivamente, Professor Silberto (MDB) e Mauro Bobato (Pode).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Requerimentos e indicações
Na segunda parte da ordem do dia, que ocorre após a votação dos projetos de lei, consta na pauta desta segunda, dentre outros requerimentos e indicações ao Executivo municipal, sugestão da vereadora Fabiane Rosa (DC). Ela propõe a criação de programa de educação e empreendedorismo aos protetores de animais (203.00029.2020).

A votação dos requerimentos e indicações é feita em apenas um turno, simbolicamente - ou seja, sem o registro no painel eletrônico, salvo quando os vereadores deliberam pelo uso da ferramenta. Para constar na segunda parte da ordem do dia da próxima segunda, a proposição deve ser protocolada até as 18 horas desta sexta (28).



Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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